Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a contratação e o uso dos serviços oferecidos pela Sumaúma, pessoa jurídica sediada em Avenida Eduardo Ribeiro, 765 – Centro, Manaus – AM, 69010-001, Brasil. Ao contratar qualquer serviço ou ao interagir com nosso site, o contratante declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições abaixo.

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Sumaúma / Prestadora / Nós: a empresa Sumaúma, provedora dos serviços descritos neste instrumento.
Contratante / Você: a pessoa física ou jurídica que contrata ou demonstra interesse nos serviços da Sumaúma.
Serviços: as entregas de análise de imagem com inteligência artificial descritas na Seção 3 e detalhadas em proposta comercial ou contrato específico.
Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e por eventuais contratos ou ordens de serviço firmados entre as partes.
Conteúdo: imagens, metadados, modelos treinados, relatórios, documentação e demais materiais produzidos ou fornecidos no âmbito de um projeto.
Modelo: o sistema de inteligência artificial desenvolvido especificamente para o acervo visual do Contratante.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços destinam-se a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos. A Sumaúma reserva-se o direito de solicitar comprovação de capacidade jurídica antes de iniciar qualquer projeto.

3. Descrição dos serviços

A Sumaúma oferece serviços de desenvolvimento e implantação de sistemas de análise de imagem com inteligência artificial. As modalidades disponíveis são:

Classificação Visual para Acervo Específico: desenvolvimento de modelo de classificação para coleções de imagens de domínio definido, com validação de acurácia e integração via API.
Sistema de Análise Visual Multifuncional: sistema integrado com múltiplas capacidades de reconhecimento — classificação, detecção, extração de atributos e avaliação de qualidade — incluindo três meses de refinamento pós-implantação.
Plataforma Visual Empresarial Integrada: plataforma de inteligência visual de escala corporativa, com painéis de governança e parceria técnica dedicada durante o primeiro ano.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido em proposta comercial ou contrato específico firmado entre as partes. A disponibilidade dos serviços pode variar conforme capacidade de equipe e complexidade do projeto.

4. Responsabilidades do contratante

Ao contratar os serviços da Sumaúma, o Contratante compromete-se a:

Fornecer imagens e dados representativos e legalmente obtidos, com os direitos necessários para uso no projeto.
Disponibilizar amostras de imagens suficientes para treinamento e validação do modelo, conforme orientação técnica da Sumaúma.
Designar um ponto de contato técnico com autoridade para tomar decisões sobre requisitos e aprovações durante o projeto.
Responder a solicitações de informação e revisão nos prazos acordados, reconhecendo que atrasos podem impactar o cronograma geral.
Não utilizar os modelos ou entregas para fins ilegais, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
Manter a confidencialidade de credenciais de acesso a sistemas compartilhados durante o projeto.
Informar à Sumaúma sobre mudanças relevantes no domínio visual (novos tipos de produto, alterações de processo) que possam afetar o desempenho do modelo.

5. Propriedade intelectual

5.1 Propriedade da Sumaúma

Metodologias, ferramentas internas, bibliotecas de código reutilizável, frameworks proprietários e conhecimentos técnicos genéricos empregados nos projetos permanecem de titularidade exclusiva da Sumaúma.

5.2 Propriedade do Contratante

Ao concluir o pagamento integral, o Contratante adquire os direitos de uso dos modelos treinados especificamente para o seu acervo, relatórios de validação, documentação de integração e demais entregas expressamente previstas no contrato.

5.3 Licença de uso

A cessão é limitada, não exclusiva e não transferível a terceiros sem anuência prévia e por escrito da Sumaúma. O Contratante não pode sublicenciar, revender ou disponibilizar as entregas como produto próprio sem acordo específico.

5.4 Dados fornecidos pelo Contratante

As imagens e demais dados fornecidos pelo Contratante permanecem de sua titularidade. A Sumaúma utilizará esses dados exclusivamente para as finalidades do projeto contratado.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e constam das propostas comerciais enviadas ao Contratante. As condições gerais são:

O cronograma de pagamentos é definido na proposta ou contrato específico, podendo incluir sinal na contratação e parcelas vinculadas a marcos do projeto.
Faturas não pagas no vencimento estão sujeitas a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação aplicável.
A Sumaúma poderá suspender a execução do projeto em caso de inadimplência, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
Pedidos de reembolso são analisados caso a caso. Trabalho já executado e devidamente documentado não é passível de reembolso.
Eventuais impostos e tributos incidentes sobre os serviços serão informados na proposta, conforme a legislação tributária vigente.

7. Entrega e escopo

O escopo detalhado, os marcos, os prazos e os critérios de aceitação são definidos na proposta ou contrato específico. Alterações de escopo solicitadas pelo Contratante durante o projeto serão avaliadas e, quando aceitas, poderão implicar ajuste de prazo e valor.

Os prazos indicados nas descrições de serviço são estimativas orientativas. O cronograma definitivo depende da disponibilidade e qualidade das imagens fornecidas pelo Contratante, da complexidade do domínio visual e da agilidade nas aprovações de marcos intermediários.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações identificadas como confidenciais durante e após a vigência do projeto. São consideradas confidenciais: dados comerciais, técnicos e operacionais que não sejam de conhecimento público.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que: (a) sejam de domínio público sem culpa da parte receptora; (b) tenham sido recebidas licitamente de terceiro sem restrição; ou (c) cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados no estado em que se encontram ("as is"), com base nas imagens e informações fornecidas pelo Contratante. A Sumaúma não assegura:

Nível mínimo de acurácia específico para qualquer modelo, tendo em vista que o desempenho depende da qualidade e representatividade das imagens de treinamento.
Ausência de erros de classificação ou detecção em cenários não contemplados nas amostras de treinamento.
Resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos modelos entregues.
Compatibilidade dos modelos com sistemas do Contratante não especificados previamente.

A Sumaúma não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos outputs dos modelos sem supervisão humana adequada.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Sumaúma por danos diretos decorrentes dos serviços fica limitada ao valor pago pelo Contratante no projeto específico que originou o dano.

A Sumaúma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

Situações de força maior — incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, pandemias ou atos governamentais — não geram responsabilidade para a Sumaúma.

11. Indenização

O Contratante concorda em indenizar e isentar a Sumaúma de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas — inclusive honorários advocatícios — decorrentes de: (a) uso dos serviços em violação a estes Termos; (b) fornecimento de imagens ou dados obtidos de forma ilegal ou sem os devidos direitos; (c) uso dos modelos para finalidades não previstas no contrato.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de 15 dias corridos, sem necessidade de justificativa.

A Sumaúma pode rescindir imediatamente em caso de: inadimplência do Contratante superior a 30 dias; uso dos serviços para fins ilegais; ou fornecimento de informações falsas na contratação.

Em caso de rescisão, o Contratante pagará pelos trabalhos executados até a data de encerramento. Obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais conflitos, mediante comunicação direta no prazo de 30 dias a partir da notificação formal do desacordo.

Não havendo acordo, as disputas serão submetidas à Câmara de Mediação e Arbitragem competente ou ao foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

14. Disposições gerais

Integralidade do acordo: estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o contrato específico firmado entre as partes constituem o acordo completo sobre o objeto aqui tratado.
Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de determinada disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
Cessão: o Contratante não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem anuência prévia e escrita da Sumaúma.
Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicados pelas partes na contratação.

15. Alterações destes termos

A Sumaúma pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência razoável. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Eduardo Ribeiro, 765 – Centro, Manaus – AM, 69010-001
Telefone: +55 92 9 4683-7124